

Na década de 1960, o Estado já possuia a compreensão da necessidade de atendimento integral à saúde, com redefinição das atividades dos centros de saúde e incorporação das funções de diagnóstico e tratamento ambulatorial, é o que destaca Taís Bleicher em sua tese “A política de saúde mental de Quixadá, Ceará (1993-2012): uma perspectiva histórica de sistema local de saúde”, apresentando uma análise muito interessante acerca dos processos de saúde-doença mental e as políticas de saúde mental no Brasil e no Ceará. Porém, com o Golpe Militar houve uma desetruturação da Secretaria de Saúde do Estado. A ditadura civil-militar coincide com a inauguração de grande parte dos manicômios judiciários e institutos penais brasileiros, o que também se reproduz no Ceará: o Hospital Geral e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo, em 1968; o Instituto Penal Paulo Sarasate, em 1970; o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em 1974; o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I, em 1978; a Colônia Agrícola do Cariri e a Colônia Agropastoril do Amanari, em 1979.
Em 1966, foi fundada a Sociedade Cearense de Psiquiatria (Socep), filiada à Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Isso impulsionou a implantação de leitos psiquiátricos no período de 1967 a 1984 que, segundo Jackson Sampaio em "Hospital psiquiátrico público no Brasil: a sobrevivência do asilo e outros destinos possíveis.", era seis vezes maior do que o crescimento da população. Com as fundações do Instituto de Psiquiatria do Ceará (IPC), em 1967; da Casa de Repouso Nosso Lar (CRNL), em 1969; do Hospital Mira y Lopes (HML), em 1970; da Casa de Saúde e Hospital Psiquiátrico Santa Tereza de Jesus, na cidade do Crato; e da Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, em 1974, ficou bem bem visível esse crescimento.
Na pesquisa de Maria Nazaré de Oliveira Fraga e Natália Braga Silva intitulada "O surgimento de hospitais psiquiátricos no Ceará e as políticas de saúde no Brasil", as autoras dividem quatro períodos da história.
O primeiro de 1500 a 1889, não havia no país uma política oficial de assistência aos loucos. Na última década desse período, foi iniciada a institucionalização da psiquiatria, cujo marco foi a criação do Hospício de Pedro II, no Rio de Janeiro. No caso do Ceará, a assistência aos loucos foi iniciada com a inauguração do Asilo de Alienados São Vicente de Paulo, em 1886.
De 1889 a 1966, o Estado ainda não agia sobre as questões sociais e de saúde, restando aos trabalhadores resolverem seus problemas através das caixas de aposentadoria e pensão ou recorrendo às instituições de caridade. Duas instituições foram inauguradas, uma filantrópica, em 1949, e outra pública, em 1963 e entre 1966 a 1974 sete hospitais. Eles se constituíram como importantes fontes de lucro para os empresários do setor de saúde, o que explica a rapidez com que, em menos de uma década, a maioria dos hospitais privados do Ceará foram criados. Em torno de 1974, esse quadro começa a ser mudado com o declínio da psiquiatria como prioridade do setor saúde.
As pesquisas de Sampaio indicam que no período da ditadura civil-militar, a política de criação de hospitais privados foi ampliada no Brasil, e no Ceará foram inaugurados um manicômio judiciário e nove hospitais psiquiátricos privados, dois deles no interior do estado, em Crato e Sobral, nesse, mais especificamente, o Hospital Casa de Repouso Guararapes.
No terceiro período, de 1966 e 1974, houve a criação do Instituto Nacional de Previdência Social, em que, no campo da psiquiatria, o governo contratou leitos em hospitais particulares com recursos descontados dos salários de todos os trabalhadores. A rede ambulatorial pública funcionou como malha de captação de pacientes para os hospitais privados.
O quarto e último período vai de 1974 até 1993, data em que a pesquisa foi encerrada, com a instalação de uma crise da Previdência Social e a necessidade do Estado de racionalizar recursos, houve redução dos gastos destinados à psiquiatria, pela tentativa de implantação da rede ambulatorial, supervisões nos hospitais visando diminuir o tempo de permanência dos pacientes, diminuindo também o ritmo de criação de novos hospitais psiquiátricos. De 1978 a 1993, nenhum novo hospital psiquiátrico foi aberto no Ceará e isso está diretamente relacionado com o que ocorria no contexto nacional.
No ano de 1991, na cidade de Iguatu, foi instalado o primeiro CAPS do Nordeste e regulamentado pelo Ministério da Saúde três meses depois, aproximadamente quatro anos após a criação do primeiro CAPS do Brasil “Professor Luiz da Rocha Cerqueira”. A equipe do CAPS de Iguatu participou da I Conferência Estadual de Saúde Mental, em Fortaleza, e da II Conferência Nacional de Saúde Mental. Outros CAPS foram sendo implantados no interior do estado: Canindé e Quixadá, em 1993; Icó e Cascavel, em 1995; Aracati, em 1997; Sobral, em 2000, entre outros.4 Na capital, o primeiro CAPS surgiu apenas em 1998, vinculado à Universidade Federal do Ceará.
Um episódio que gerou repercussão e que levou o Brasil a ser condenado pela primeira vez pela Corte Interamericana de Direitos Humanos foi o ocorrido com Damião Ximenes Lopes, que foi torturado e morto perversamente depois de ter sido internado em outubro de 1999 no Hospital Psiquiátrico Casa de Repouso Guararapes, que se localizava no município de Sobral, estado do Ceará. O Jornal O Povo noticiou o ocorrido em 3 de fevereiro de 2000, sendo apenas uma das várias notícias sobre o ocorrido.
Segundo Beatriz Oliveira, autora de "Fórum cearense da luta antimanicomial sua história a partir das narrativas de militantes" Esse acontecimento, que tomou repercussão em âmbito internacional, deu-se, principalmente, pela luta incessante de Irene Ximenes, irmã de Damião, abrindo a possibilidade de os direitos humanos na saúde mental serem repensados e denunciando a ineficiência do Estado nessa garantia. Infelizmente, o Brasil cumpriu apenas parcialmente as sentenças estabelecidas e uma parte do processo já foi arquivada.
A I Conferência Municipal de Saúde Mental de Fortaleza aconteceu nos dias 23 e 25 de outubro de 2001, com a temática “Cuidar sim, excluir não", realizada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal de Saúde, com o objetivo de avaliar e definir estratégias para efetivar a reforma psiquiátrica com “acesso, qualidade, humanização e controle social”.
O processo de reforma psiquiátrica no estado do Ceará aconteceu, inicialmente, do interior para a capital, evidenciado pelas instalações do primeiro CAPS.
O Fórum Cearense da Luta Antimanicomial foi criado em 15 de Fevereito de 2000, mas discussões sobre o tema se iniciarão em 1992, quando um grupo de trabalhadores de saúde mental criou o Fórum de saúde Mental durante a I Conferência Estadual de Saúde Mental, esse coletivo propõe a municipalização e interiorização da atenção à saúde mental, em 1993, foi criado o grupo de Acompanhamento da Assistência Psiquiátrica Hospitalar (GAPH), através da Portaria 063, onde contou com expressiva participação do movimento da luta antimanicomial do Ceará. Nesse mesmo ano foi aprovado a Lei Estadual 12. 151 de autoria do Deputado Mário Mamede e realizado o I Encontro Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial com o lançamento do Manifesto da Luta Antimanicomial do Ceará. Esse grupo de trabalhadores vinham participando dos vários eventos relacionados á saúde mental e à luta antimanicomial, em 1997 organizou o II Encontro Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial no Ceará.
O Fórum em conjunto com a Comissão de Direitos Humando e Irene Ximenes, irmã de Damião fez o trabalho de juntar provas para denunciar o ocorrido e onde através de sindicâncias na intervenção do hospício-Casa de Repouso Guararapes, foi identificado maus tratos e até violência como abuso sexual de pessoas internadas. Em maio de 2000, como parte da programação do 18 de Maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará atende à solicitação do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial e realiza audiência pública para debater a saúde mental no estado e o Fórum Cearense de Diretos Humanos, convida representantes das suas diversas instituições , incluindo promotores, a realizar vistoria na Casa de Repouso Guararapes que estava interditada.
Uma das principais realizações do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial é a comemoração do 18 de Maio-Dia Nacional da Luta Antimanicomial, evidenciando sua postura de luta contra a cultura manicomial excludente e segregadora e pela luta do avanço da reforma psiquiátrica e o fim dos hospitais psiquiátricos. Desde 2003 o Forum é vinculado à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial,que constituiu-se a partir da decisão coletiva de representantes de treze (13) núcleos da luta antimanicomial de todo o Brasil.
A real participação dos portadores de transtorno mental, nos núcleos locais como em âmbito nacional, como porta-vozes de suas questões e protagonistas da luta por seus direitos, é característica essencial e definidora da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial.
Graduanda em Psicologia, Beatriz Oliveira Santos, em seu livro Fórum cearense da luta antimanicomial: sua história a partir das narrativas de militantes, aponta: “É preciso convocar e mobilizar a sociedade na perspectiva de construir uma cultura de diretrizes humanas e não discriminadoras dos portadores de transtornos mentais.” Impulsionada por essa visão, a reforma psiquiátrica antimanicomial nacional orientou-se para reestruturar as políticas de saúde mental.
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As premissas dos modelos alternativos aos tradicionais hospitais psiquiátricos são bem representados pelo Relatório Final da II Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 1992. Neste, propõe-se a contextualização das perspectivas sobre saúde/doença mental, englobando a qualidade e o modo de vida dos sujeitos. Desse modo, o exercício da cidadania entra como ponto-chave na compreensão da saúde dos sujeitos, valorizando um processo de autonomia e singularização sobre eles.
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Em meio a isso a avanços e retrocessos, a jornada pela desinstitucionalização da loucura vem promovendo mudanças no sistema de saúde mental nacional. Entre as variantes da reforma, há quem critique a efetividade da substituição dos hospitais psiquiátricos pelo modelo extra-hospitalar; além interesses econômicos e o contexto de crise política nacional, em que a saúde mental perde-se como pauta insignificante. Ainda assim, a liberdade ganha ares cada vez mais terapêuticos, os loucos rebelam-se como seres potentes e autônomos, lutando por voz e espaço na sociedade.

