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Na década de 1960, o Estado já possuia a compreensão da necessidade de atendimento integral à saúde, com redefinição das atividades dos centros de saúde e incorporação das funções de diagnóstico e tratamento ambulatorial, é o que destaca  Taís Bleicher em sua tese “A política de saúde mental de Quixadá, Ceará (1993-2012): uma perspectiva histórica de sistema local de saúde”,  apresentando uma análise muito interessante acerca dos processos de saúde-doença mental e as políticas de saúde mental no Brasil e no Ceará. Porém, com o Golpe Militar houve uma desetruturação da  Secretaria de Saúde do Estado. A ditadura civil-militar coincide com a inauguração de grande parte dos manicômios judiciários e institutos penais brasileiros, o que também se reproduz no Ceará: o Hospital Geral e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo, em 1968; o Instituto Penal Paulo Sarasate, em 1970; o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em 1974; o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I, em 1978; a Colônia Agrícola do Cariri e a Colônia Agropastoril do Amanari, em 1979.

 

Em 1966, foi fundada a Sociedade Cearense de Psiquiatria (Socep), filiada à Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Isso impulsionou a implantação de leitos psiquiátricos no período de 1967 a 1984 que, segundo Jackson Sampaio em "Hospital psiquiátrico público no Brasil: a sobrevivência do asilo e outros destinos possíveis.", era seis vezes maior do que o crescimento da população. Com as fundações do Instituto de Psiquiatria do Ceará (IPC), em 1967; da Casa de Repouso Nosso Lar (CRNL), em 1969; do Hospital Mira y Lopes (HML), em 1970; da Casa de Saúde e Hospital Psiquiátrico Santa Tereza de Jesus, na cidade do Crato; e da Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, em 1974, ficou bem bem visível esse crescimento.

 

Na pesquisa de Maria Nazaré de Oliveira Fraga e Natália Braga Silva intitulada "O surgimento de hospitais psiquiátricos no Ceará e as políticas de saúde no Brasil", as autoras dividem quatro períodos da história.

 

O primeiro de 1500 a 1889, não havia no país uma política oficial de assistência aos loucos. Na última década desse período, foi iniciada a institucionalização da psiquiatria, cujo marco foi a criação do Hospício de Pedro II, no Rio de Janeiro. No caso do Ceará, a assistência aos loucos foi iniciada com a inauguração do Asilo de Alienados São Vicente de Paulo, em 1886.

 

De 1889 a 1966, o Estado ainda não agia sobre as questões sociais e de saúde, restando aos trabalhadores resolverem seus problemas através das caixas de aposentadoria e pensão ou recorrendo às instituições de caridade. Duas instituições foram inauguradas, uma filantrópica, em 1949, e outra pública, em 1963 e entre 1966 a 1974 sete hospitais. Eles se constituíram como importantes fontes de lucro para os empresários do setor de saúde, o que explica a rapidez com que, em menos de uma década, a maioria dos hospitais privados do Ceará foram criados. Em torno de 1974, esse quadro começa a ser mudado com o declínio da psiquiatria como prioridade do setor saúde.

 

As pesquisas de Sampaio indicam que no período da ditadura civil-militar, a política de criação de hospitais privados foi ampliada no Brasil, e no Ceará foram inaugurados um manicômio judiciário e nove hospitais psiquiátricos privados, dois deles no interior do estado, em Crato e Sobral, nesse, mais especificamente, o Hospital Casa de Repouso Guararapes.

 

No terceiro período, de 1966 e 1974, houve a criação do Instituto Nacional de Previdência Social, em que, no campo da psiquiatria, o governo contratou leitos em hospitais particulares com recursos descontados dos salários de todos os trabalhadores. A rede ambulatorial pública funcionou como malha de captação de pacientes para os hospitais privados.

 

O quarto e último período vai de 1974 até 1993, data em que a pesquisa foi encerrada, com a instalação de uma crise da Previdência Social e a necessidade do Estado de racionalizar recursos, houve redução dos gastos destinados à psiquiatria, pela tentativa de implantação da rede ambulatorial, supervisões nos hospitais visando diminuir o tempo de permanência dos pacientes, diminuindo também o ritmo de criação de novos hospitais psiquiátricos. De 1978 a 1993, nenhum novo hospital psiquiátrico foi aberto no Ceará e isso está diretamente relacionado com o que ocorria no contexto nacional.

 

No ano de 1991, na cidade de Iguatu, foi instalado o primeiro CAPS do Nordeste e regulamentado pelo Ministério da Saúde três meses depois, aproximadamente quatro anos após a criação do primeiro CAPS do Brasil “Professor Luiz da Rocha Cerqueira”. A equipe do CAPS de Iguatu participou da I Conferência Estadual de Saúde Mental, em Fortaleza, e da II Conferência Nacional de Saúde Mental. Outros CAPS foram sendo implantados no interior do estado: Canindé e Quixadá, em 1993; Icó e Cascavel, em 1995; Aracati, em 1997; Sobral, em 2000, entre outros.4 Na capital, o primeiro CAPS surgiu apenas em 1998, vinculado à Universidade Federal do Ceará.

 

Um episódio que gerou repercussão  e que levou o Brasil a ser condenado pela primeira vez pela Corte Interamericana de Direitos Humanos foi o ocorrido com Damião Ximenes Lopes, que foi torturado e morto perversamente depois de ter sido internado em outubro de 1999 no Hospital Psiquiátrico Casa de Repouso Guararapes, que se localizava no município de Sobral, estado do Ceará. O Jornal O Povo noticiou o ocorrido em 3 de fevereiro de 2000, sendo apenas uma das várias notícias sobre o ocorrido.

 

Segundo Beatriz Oliveira, autora de "Fórum cearense da luta antimanicomial sua história a partir das narrativas de militantes" Esse acontecimento, que tomou repercussão em âmbito internacional, deu-se, principalmente, pela luta incessante de Irene Ximenes, irmã de Damião, abrindo a possibilidade de os direitos humanos na saúde mental serem repensados e denunciando a ineficiência do Estado nessa garantia. Infelizmente, o Brasil cumpriu apenas parcialmente as sentenças estabelecidas e uma parte do processo já foi arquivada.

 

A I Conferência Municipal de Saúde Mental de Fortaleza aconteceu nos dias 23 e 25 de outubro de 2001, com a temática “Cuidar sim, excluir não", realizada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal de Saúde, com o objetivo de avaliar e definir estratégias para efetivar a reforma psiquiátrica com “acesso, qualidade, humanização e controle social”.

 

O processo de reforma psiquiátrica no estado do Ceará aconteceu, inicialmente, do interior para a capital, evidenciado pelas instalações do primeiro CAPS.

 

O Fórum Cearense da Luta Antimanicomial foi criado em 15 de Fevereito de 2000, mas discussões sobre o tema se iniciarão em 1992, quando um grupo de trabalhadores de saúde mental criou o Fórum de saúde Mental durante a I Conferência Estadual de Saúde Mental, esse coletivo propõe a municipalização e interiorização da atenção à saúde mental, em 1993, foi criado o grupo de Acompanhamento da Assistência Psiquiátrica Hospitalar (GAPH), através da Portaria 063, onde contou com expressiva participação do movimento da luta antimanicomial do Ceará. Nesse mesmo ano foi aprovado a Lei Estadual 12. 151 de autoria do Deputado Mário Mamede e realizado o I Encontro Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial com o lançamento do Manifesto da Luta Antimanicomial do Ceará. Esse grupo de trabalhadores vinham participando dos vários eventos relacionados á saúde mental e à luta antimanicomial, em 1997 organizou o II Encontro Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial no Ceará.

 

O Fórum em conjunto com a Comissão de Direitos Humando e Irene Ximenes, irmã de Damião fez o trabalho de juntar provas para denunciar o ocorrido e onde através de sindicâncias na intervenção do hospício-Casa de Repouso Guararapes, foi identificado maus tratos e até violência como abuso sexual de pessoas internadas. Em maio de 2000, como parte da programação do 18 de Maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará atende à solicitação do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial  e realiza audiência pública para debater a saúde mental no estado e o Fórum Cearense de Diretos Humanos, convida representantes das suas diversas instituições , incluindo promotores, a realizar vistoria na Casa de Repouso Guararapes que estava interditada.


Uma das principais realizações do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial é a comemoração do 18 de Maio-Dia Nacional da Luta Antimanicomial, evidenciando sua postura de luta contra a cultura manicomial excludente e segregadora e pela luta do avanço da reforma psiquiátrica e o fim dos hospitais psiquiátricos. Desde 2003 o Forum é vinculado à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial,que constituiu-se a partir da decisão coletiva de representantes de treze (13) núcleos da luta antimanicomial de todo o Brasil.


A real participação dos portadores de transtorno mental, nos núcleos locais como em âmbito nacional, como porta-vozes de suas questões e protagonistas da luta por seus direitos, é característica essencial e definidora da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial.

Graduanda em Psicologia, Beatriz Oliveira Santos, em seu livro Fórum cearense da luta antimanicomial: sua história a partir das narrativas de militantes, aponta: “É preciso convocar e mobilizar a sociedade na perspectiva de construir uma cultura de diretrizes humanas e não discriminadoras dos portadores de transtornos mentais.” Impulsionada por essa visão, a reforma psiquiátrica antimanicomial nacional orientou-se para reestruturar as políticas de saúde mental.

As premissas dos modelos alternativos aos tradicionais hospitais psiquiátricos são bem representados pelo Relatório Final da II Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 1992. Neste, propõe-se a contextualização das perspectivas sobre saúde/doença mental, englobando a qualidade e o modo de vida dos sujeitos. Desse modo, o exercício da cidadania entra como ponto-chave na compreensão da saúde dos sujeitos, valorizando um processo de autonomia e singularização sobre eles.

Em meio a isso a avanços e retrocessos, a jornada pela desinstitucionalização da loucura vem promovendo mudanças no sistema de saúde mental nacional. Entre as variantes da reforma, há quem critique a efetividade da substituição dos hospitais psiquiátricos pelo modelo extra-hospitalar; além interesses econômicos e o contexto de crise política nacional, em que a saúde mental perde-se como pauta insignificante. Ainda assim, a liberdade ganha ares cada vez mais terapêuticos, os loucos rebelam-se como seres potentes e autônomos, lutando por voz e espaço na sociedade.

Panorama histórico-político da Luta Antimanicomial no Ceará

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